À Sombra da Palmeira

O que consta do processo individual do aluno -
Falar em quadro de honra pode fazer toda a diferença!
Artigo 16.º
[...]
1 — O processo individual do aluno acompanha -o ao
longo de todo o seu percurso escolar, sendo devolvido
aos pais ou encarregado de educação ou, se maior de
idade, ao aluno, no termo da escolaridade obrigatória,
ou, não se verificando interrupção no prosseguimento
de estudos, aquando da conclusão do ensino secundário.
2 — São registadas no processo individual do aluno
as informações relevantes do seu percurso educativo,
designadamente as relativas a comportamentos meritórios
e a medidas disciplinares sancionatórias aplicadas
e seus efeitos.